RGPD & Conditions Générales

CONTRATO DE LICENÇA ENTRE EVENTER E O UTILIZADOR FINAL

Definições

No âmbito das presentes condições gerais, os termos seguintes têm o significado seguinte:

Utilizador: qualquer pessoa que utilize a aplicação Eventer, quer seja convidada para um evento, quer crie um.

Anfitrião (ou Organizador): utilizador que criou um evento. Pode convidar outros utilizadores, gerir o conteúdo partilhado durante o evento e moderar as interações.

Convidado: utilizador que foi convidado para um evento pelo anfitrião. Pode consultar e adicionar conteúdo (fotos, vídeos, comentários) de acordo com os direitos concedidos.

Conteúdo: conjunto dos elementos (fotos, vídeos, textos, etc.) adicionados pelos utilizadores no âmbito de um evento.

Evento: espaço virtual criado na aplicação Eventer com o objetivo de reunir utilizadores em torno de um momento específico (casamento, aniversário, conferência, etc.).

1. Privacidade

A tua privacidade é muito importante para nós.
Todos os dados e conteúdos são utilizados exclusivamente para as funcionalidades da aplicação e não são transmitidos a terceiros.
O Eventer não tem direitos sobre o teu conteúdo e os teus dados, e podes apagá-los a qualquer momento.
Se quiseres apagar definitivamente todos os teus dados do Eventer, clica em “Privacidade” no canto inferior direito do teu perfil e segue as instruções. Todos os teus dados e conteúdos serão definitivamente apagados no prazo de 24 horas.
Durante o procedimento de inscrição, recolhemos o nome completo, o endereço de e-mail, a foto de perfil e a página de perfil do utilizador. O nome e a foto de perfil podem ser alterados a qualquer momento e são mostrados na apresentação do evento (além das fotos/vídeos do utilizador, na lista de convidados, nos “gostos”, nos comentários, etc.).
O e-mail é utilizado para enviar notificações. As notificações podem ser desativadas para um evento ou a partir dos e-mails recebidos do Eventer (anular a subscrição).
As únicas fotos e vídeos que registamos no nosso servidor são os que o utilizador seleciona e adiciona expressamente. Essas fotos e vídeos só são visíveis para os convidados do mesmo evento. O utilizador pode apagar facilmente as fotos e os vídeos que adicionou.
O organizador do evento pode apagar o conteúdo de todos os convidados. Pode também excluir um convidado.
A localização é utilizada exclusivamente para as funcionalidades do Eventer (criar um evento, ligar-se a um evento próximo, apresentação do mapa, etc.). Em qualquer dos casos, a localização só é utilizada com a autorização explícita do utilizador.
O Eventer pode recolher informações sobre a tua utilização da aplicação Eventer, incluindo certos tipos de informações a partir do teu dispositivo. O Eventer pode utilizar essas informações, desde que não te identifiquem pessoalmente, para medir a utilização e o desempenho da aplicação Eventer.

2. RGPD

A nossa empresa está inteiramente empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Este regulamento rege a proteção dos dados pessoais dos cidadãos da UE, e levamos muito a sério as nossas responsabilidades ao abrigo do RGPD. Implementámos medidas e procedimentos rigorosos para garantir a proteção e a gestão segura de todos os dados pessoais que recolhemos. Recolhemos apenas os dados pessoais mínimos necessários e obtemos o consentimento explícito das pessoas antes de recolher e tratar os seus dados pessoais. Analisamos regularmente os nossos procedimentos para nos assegurarmos de que permanecemos em conformidade com o RGPD. Se tiveres questões ou preocupações relativamente à nossa conformidade com o RGPD, não hesites em contactar-nos.

3. Garantia

O Eventer declina qualquer garantia relativa à aplicação Eventer em toda a medida permitida por lei. 

4. Pagamento

As opções e as licenças têm de ser pagas antes do início do evento.
Para os desenvolvimentos à medida, as condições de pagamento são definidas em função do projeto.

5. Propriedade intelectual

O utilizador continua a ser proprietário do conteúdo que partilha no Eventer. Concede ao Eventer uma licença não exclusiva, estritamente limitada à exibição no âmbito do evento em causa.

6. Duração e rescisão

O utilizador pode apagar a sua conta a qualquer momento. O Eventer reserva-se o direito de suspender uma conta em caso de incumprimento das presentes condições.

7. Limitação de responsabilidade

O Eventer não pode ser responsabilizado pelos conteúdos publicados pelos utilizadores nem pelas interrupções do serviço. A sua responsabilidade está limitada aos casos de culpa grave ou dolo.

8. Lei aplicável

As presentes condições estão sujeitas ao direito belga. Qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais de Bruxelas.